AGU pede prazo de 72 horas ao STF para analisar pedidos contra MP que suspendeu bets
Ministro Luiz Fux decidirá sobre o pedido de prazo da AGU e analisará os pleitos de entidades
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (28), prazo de 72 horas para que a Presidência da República e o próprio órgão se manifestem sobre os pedidos apresentados por entidades do setor de apostas contra a Medida Provisória que proíbe as Bets em território nacional.
A solicitação ocorre após a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) apresentarem ao Supremo pedidos relacionados às regras aplicáveis às apostas de quota fixa.
As entidades pedem a suspensão da MP 1.394, que determinou a interrupção imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.
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No documento enviado a Luiz Fux, a AGU requer a abertura de vista à Presidência da República e ao Advogado-Geral da União para manifestação, em 72 horas, sobre as alegações apresentadas pelas entidades.
O pedido tem caráter processual e não representa, neste momento, uma manifestação da AGU sobre o mérito da discussão envolvendo a MP 1.394 ou as regras para o setor de apostas.
Segundo apurou o blog da Farfan, a AGU prepara uma ofensiva com dados econômicos e sociais para defender as novas medidas do governo contra as bets.
Interlocutores do governo afirmam que a AGU pretende demonstrar ao STF que o impacto das apostas vai além das perdas individuais dos jogadores e atinge consumo, endividamento das famílias, atividade econômica e o próprio SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre os números levantados pela AGU está uma estimativa preliminar do Ministério da Fazenda, segundo a qual as apostas teriam retirado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025. Outro levantamento que será usado calcula em R$ 62,5 bilhões as perdas das famílias com apostas no mesmo período.
Caberá agora ao ministro Luiz Fux decidir sobre o pedido de prazo feito pela AGU e, posteriormente, analisar os pleitos apresentados pela ANJL e pelo IBJR.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.
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